A Medida Provisória 905/19, que criava o Contrato Verde e Amarelo, também alterava o artigo 21, inciso IV, alínea “d” da Lei 8.213/91, o qual previa a equiparação a acidente de trabalho aquele que ocorresse no percurso da residência para o local de trabalho.

Diante da pandemia de coronavírus, o Governo Federal editou a Medida Provisória 936/2020, a qual dita, dentre outras diversas regras, as condições para suspensão do contrato de trabalho do empregado.É importante frisar que devem ser observadas algumas regras.
Portanto, listamos alguns pontos importantes sobre a suspensão do contrato de trabalho: