Home Office

Home Office: os benefícios de trabalhar de casa.

A prática do home office já acontecia bem antes de ser abarcada pela Reforma Trabalhista e ganhou destaque durante a pandemia que enfrentamos. Mas o que é Home Office e como a legislação trata disso?

É uma modalidade de atuação laboral. É basicamente trabalhar à distância; o trabalho realizado na casa ou num escritório do próprio empregado.

A CLT prevê essa modalidade de trabalho desde que observados alguns requisitos como o registro de empregado na carteira de trabalho, o desempenho da função exclusivamente por pessoa física, entre outros.

Para ser reconhecido o trabalho de home office é imperioso que se tenha subordinação à empresa e não seja prestado de forma eventual.

Assim, o empregado que atua em home office tem os mesmos direitos e obrigações de qualquer outro funcionário celetista.

A jornada de trabalho, por óbvio, não se aplica da mesma forma, isso porque o empregado nesta modalidade não precisa necessariamente cumprir horários, mas horas ou metas de trabalho definidas em contrato.
Para o empregado, em muitos casos, o home office é uma excelente opção que gera economia, melhores condições de trabalho e facilidade de administrar o tempo.

Para a empresa, a vantagem consiste em funcionários mais felizes, maior rendimento e produtividade e redução de despesas.
Entretanto, é essencial que a empresa se atente a todos os requisitos legais, como o controle de jornada do empregado, para evitar possíveis ações trabalhistas.

O home office pode criar uma situação de melhorias para empregado e empregador (a win-win situation), mas é necessário que a implementação desse sistema seja acompanhada pela assessoria jurídica adequada.

O escritório Zucchi, Girondi e Cichelero Sociedade de Advogados mantém planos de assessoramento em direito do trabalho e direito digital, de forma mensal ou pontual, para empresas que queiram migrar para modalidades de trabalho mais atuais e eficazes.

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