Suspensão do Contrato de Trabalho
Diante da pandemia de coronavírus, o Governo Federal editou a Medida Provisória 936/2020, a qual dita, dentre outras diversas regras, as condições para suspensão do contrato de trabalho do empregado.É importante frisar que devem ser observadas algumas regras.
Portanto, listamos alguns pontos importantes sobre a suspensão do contrato de trabalho:
??Como suspender o contrato de trabalho.
A suspensão do contrato de trabalho, diferente do que muito tem se falado, não é decisão do empregador. A medida prevê que para a suspensão haja concordância da ambas as partes, com acordo individual entre o empregado e o empregador.
Em suma, é necessário que o trabalhador aceite e forneça por escrito o consentimento para a suspensão do contrato de trabalho.
??Do prazo máximo de suspensão do contrato.
O contrato de trabalho poderá ser suspenso por um prazo máximo de 60 dias, podendo ser fracionado em até dois períodos com trinta dias cada um.
??Como serão pagos os salários durante a suspensão?
Em relação ao valor a ser recebido pelos empregados que tiverem os seus contratos suspensos:
Empregados de empresas que faturaram até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) no ano-calendário de 2019: cem por cento do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito;
Empregados de empresas que faturaram mais que R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) no ano-calendário de 2019: setenta por cento do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.
??Os benefícios já concedidos ao trabalhador permanecem
Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, todos os benefícios já concedidos ao trabalhador anteriormente deverão ser mantidos. Isso implica dizer que o empregador deverá continuar a pagar, por exemplo, plano de saúde, auxílio creche ou qualquer outro benefício.
??Encerrado o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho é restituído
Caso seja encerrado o estado de calamidade pública vigente no país durante o período que o contrato está suspenso, será automaticamente retomado em dois dias.