Você sabe a diferença entre nome empresarial, nome fantasia e marca?

Você deseja começar a empreender e não sabe a diferença entre nome empresarial, nome fantasia e marca?

Embora a maior parte das pessoas os confunda, tratam-se de institutos diferentes, e é fundamental reservar um tempo para entendê-los antes de começar o seu negócio.

O nome empresarial, também chamado razão social, pode ser entendido como o nome "oficial" da sociedade empresária, aquele que é registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa foi constituída. É o nome empresarial que aparece em todos os documentos oficiais - notas fiscais, contratos, documentos públicos - que sejam relacionados à sociedade e à sua atividade.

Nome fantasia, por outro lado, é o nome pelo qual a empresa é conhecida pelos seus clientes e pelo público em geral. Trata-se da designação que aparece, por exemplo, na fachada do estabelecimento e nos rótulos dos produtos que a sociedade lança no mercado. Nada impede que o nome fantasia seja idêntico ao nome empresarial, apesar de isso não acontecer com frequência na prática.

A marca, por fim, é todo sinal distintivo que identifica a empresa e os seus produtos e serviços e os diferencia de quaisquer outros. A legislação brasileira, por enquanto, considera marcas apenas sinais visualmente perceptíveis. Assim, é possível registrar como marcas, entre outros, os seguintes sinais: palavras, combinações de letras e de números, desenhos, formas estilizadas de letras e de algarismos, combinações de imagens e de palavras e até o formato da embalagem, quando este for capaz de distinguir determinado produto dos seus concorrentes.

Para garantir a proteção do nome e das marcas da sua empresa, além de outros elementos de propriedade intelectual, é recomendado consultar um profissional habilitado.